Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Dr. Fabrício do Carmo Pastana, advogado inscrito na OAB/PA sob o nº 32.867, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes e usuários do site, em conformidade com as leis em vigor, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Ao utilizar nosso site e serviços, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação pessoal: nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail;
• Dados profissionais: profissão, cargo, empresa;
• Dados relacionados ao caso jurídico: informações específicas necessárias para a prestação dos serviços advocatícios;
• Dados de navegação: informações sobre como você utiliza nosso site, incluindo endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e outros dados técnicos.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços advocatícios;
• Comunicação com o cliente sobre o andamento do caso;
• Envio de informações relevantes sobre alterações legislativas ou jurisprudenciais relacionadas ao caso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria da experiência de navegação no site;
• Resposta a solicitações e dúvidas enviadas através do formulário de contato.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos e autoridades judiciais, quando necessário para o exercício da defesa dos interesses do cliente;
• Com prestadores de serviços contratados para auxiliar na prestação dos serviços advocatícios, sempre com cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Em cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Mediante consentimento específico do titular dos dados, quando aplicável.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Todos os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, com a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, quando aplicável;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a reconhecer seu navegador e capturar informações como páginas visitadas e preferências de navegação.

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar adequadamente se os cookies estiverem desativados.

8. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de privacidade ou mudanças na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como seus dados pessoais são protegidos.

9. Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (91) 98364-1719.

Última atualização: 19 de abril de 2025.